Da Convenção de Haia à Ausência Funcional: A Proteção Internacional da Convivência Parental e seus Limites Contemporâneos

Flávia Montandon[1] ABSTRACT: This article examines the limits of contemporary legal protection of parental coexistence through a comparative reflection between the Hague Convention of 1980 on the Civil Aspects of International Child Abduction and the phenomenon of functional parental absence. While international law has developed robust mechanisms to address the geographical disruption of parental bonds resulting from the wrongful ...

Da concepção à sentença: a assimetria que o direito ainda não vê

Flávia Monteiro Montandon[1]     Resumo O artigo examina a assimetria existente entre a responsabilização materna e a efetivação da corresponsabilidade parental no Direito brasileiro. Argumenta-se que, enquanto a mulher assume consequências jurídicas, econômicas e organizacionais desde a concepção, a participação do outro responsável frequ ...

Quando a mãe se torna financiadora involuntária da omissão parental: a assimetria entre a proteção do crédito comercial e a efetividade da obrigação alimentar no Brasil

Flávia Monteiro Montandon[1]   Resumo O presente artigo analisa a assimetria existente entre os mecanismos de proteção do crédito comercial e a efetividade da obrigação alimentar no Brasil. Sustenta-se que, embora a inadimplência comercial produza consequências rápidas, automatizadas e socialmente legitimadas, a inadimplência alimentar permanece frequentemente condici ...

Além da ausência funcional: coparentalidade sabotadora e a análise funcional da convivência parental

Flávia Monteiro Montandon.[1]   Resumo O presente artigo examina os limites da abordagem quantitativa da convivência parental no Direito de Família contemporâneo, especialmente no contexto da guarda compartilhada e da corresponsabilidade parental. Sustenta-se que a análise jurídica da convivência permanece excessivamente centrada em indicadores formais de presença parental — ...

A dimensão organizacional da parentalidade como núcleo estruturante da corresponsabilidade parental: proposta de análise funcional no direito das famílias

Flávia Monteiro Montandon[1]   Resumo A consolidação da guarda compartilhada no ordenamento jurídico brasileiro representou importante avanço na valorização da corresponsabilidade parental. Todavia, a efetividade desse modelo ainda enfrenta limitações decorrentes da ausência de critérios objetivos capazes de aferir o exercício concreto das funç& ...

A responsabilidade parental além da citação: ausência funcional, invisibilidade jurídica e sobrecarga materna

Flávia Monteiro Montandon[1]     Resumo: O presente artigo analisa a dissociação entre o reconhecimento normativo da responsabilidade parental e sua efetiva realização no plano concreto, com enfoque na lógica processual que condiciona a exigibilidade do dever à provocação judicial. A partir da identificação de uma distorção estrutural no s ...

PROTOCOLO DE ORGANIZAÇÃO DA PARENTALIDADE (POP): Instrumento de estruturação probatória da corresponsabilidade parental na guarda compartilhada

Flávia Monteiro Montandon[1] Resumo: O presente artigo propõe a sistematização do Protocolo de Organização da Parentalidade (POP) como instrumento de estruturação probatória voltado à identificação e demonstração da corresponsabilidade parental no contexto da guarda compartilhada. A partir da categoria da presença aparente e dos crit&eacut ...

Estrutura familiar em serventias extrajudiciais: uma análise funcional à luz dos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa

Flávia Monteiro Montandon ([*])   Resumo O presente artigo analisa a organização funcional das serventias extrajudiciais sob a perspectiva dos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa. Parte-se da constatação de que a presença de vínculos familiares no exercício de funções de substituição não é, por si s&o ...

Critérios objetivos de identificação da presença aparente

Flávia Monteiro Montandon[1] Resumo O presente artigo propõe a sistematização de critérios objetivos para identificação do fenômeno denominado “presença aparente”, caracterizado pela dissociação entre convivência formal e exercício efetivo da corresponsabilidade parental. A partir da incorporação da dimensão organizacion ...

A assimetria normativa entre a proteção patrimonial e a corresponsabilidade parental: a invisibilidade da organização da vida da criança

Flávia Monteiro Montandon[1] Resumo O Direito Civil brasileiro estabelece limites objetivos ao exercício da liberdade patrimonial, com mecanismos claros de controle destinados à proteção de terceiros. No entanto, essa mesma racionalidade normativa não é aplicada com igual rigor à corresponsabilidade parental no regime de guarda compartilhada. O presente artigo sustenta que o Direito da ...

Guarda compartilhada e a presença aparente: a ausência que o Direito ainda não vê.

Flávia Monteiro Montandon[1]   Resumo O presente artigo analisa a dissociação entre a formalização da guarda compartilhada e a efetiva corresponsabilidade parental no cotidiano da criança. Propõe-se a identificação do fenômeno denominado “presença aparente”, caracterizado pela convivência formal desacompanhada da participação c ...

A inversão narrativa da responsabilidade parental e o desvio de finalidade do processo de alimentos: análise da dissociação entre realidade e discurso no direito de família

Flávia Monteiro Montandon[1]   1. A assimetria funcional na parentalidade e a sobrecarga invisível A guarda compartilhada consolidou-se, no ordenamento jurídico brasileiro, como modelo preferencial de exercício da parentalidade, alicerçada nos princípios da corresponsabilidade e do melhor interesse da criança. Não obstante, a observação da realidade co ...

Desvio de finalidade do processo de alimentos: julgamentos morais sobre a vida privada da mãe e seus impactos na proteção da criança

Flávia Monteiro Montandon[1] Resumo O processo de alimentos possui finalidade jurídica clara: assegurar as condições materiais necessárias ao desenvolvimento da criança por meio da contribuição proporcional dos genitores. Entretanto, observa-se na prática forense um deslocamento recorrente do debate processual para aspectos da vida privada da mãe, frequentemente desvincul ...

A linguagem processual e a obrigação alimentar: uma análise crítica do termo “pedido de pensão”

Flávia Monteiro Montandon  INTRODUÇÃO: O PROBLEMA TERMINOLÓGICO E SEUS REFLEXOS SIMBÓLICOS A obrigação alimentar decorrente da filiação constitui dever jurídico originário, independente de provocação judicial para sua existência. Trata-se de consequência inerente ao vínculo parental, fundada na ordem constitucional e na legisla ...

Critérios objetivos de identificação do desequilíbrio funcional na guarda compartilhada: proposta metodológica no âmbito do modelo estrutural de efetividade (Integrante do Modelo Estrutural de Efetividade da Guarda Compartilhada)

Flávia Monteiro Montandon[1] Resumo: O artigo propõe sistematização metodológica para identificação do desequilíbrio funcional reiterado no exercício material da guarda compartilhada. Parte-se do reconhecimento de lacuna prática na aplicação do regime, caracterizada pela ausência de parâmetros objetivos capazes de distinguir conflitos episód ...